Flora Rica oficializa Sistema Municipal de Cultura com nova lei sancionada

A Prefeitura instituiu oficialmente o Sistema Municipal de Cultura (SMC), através da Lei Municipal nº 1.198, de 15 de maio de 2025. Este sistema garante um avanço na valorização da cultura local com criação de estrutura integrada, democrática e participativa.

A lei, assinada pelo prefeito Fábio, visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população, assegurando a liberdade de criação, o acesso aos bens culturais e a valorização da identidade local. Além disso, promove o fortalecimento da economia criativa, reconhecendo a cultura como um vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável.

Com base em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica; o Sistema Municipal de Cultura passa a contar com uma estrutura composta por:

• Secretaria de Cultura, Empreendedorismo e Turismo, como órgão gestor;

• Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), com composição paritária entre poder público e sociedade civil;

• Conferência Municipal de Cultura (CMC), que definirá metas e diretrizes bienais;

• Instrumentos como o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura, e o Calendário Oficial de Eventos.

A legislação também prevê mecanismos transparentes de financiamento e fomento à cultura, incluindo incentivos fiscais e a destinação de recursos públicos de forma descentralizada e participativa. “Para garantir eficiência na aplicação desses recursos, será implementado um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, que mapeará dados sobre a produção e o consumo culturais no município”, explicou o secretário municipal de Cultura, Daniel Nascimento.

Com a nova legislação, o município se prepara para integrar oficialmente o Sistema Nacional de Cultura, unindo-se a uma rede de municípios comprometidos com políticas públicas culturais sólidas, participativas e conectadas à diversidade do povo brasileiro. “A cultura é um direito e uma ferramenta de transformação. Com essa lei, Flora Rica fortalece suas raízes, apoia seus artistas e garante que todas as vozes culturais tenham espaço para se manifestar”, destacou o prefeito Fábio.