Prefeitura realiza reunião sobre causas animais com a participação da comunidade

Na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, a Prefeitura promoveu uma reunião no Paço Municipal para discutir questões de causa animal no município.

O encontro contou com a participação de representantes da comunidade, da secretária de Saúde, Natália Lacerda, da veterinária da Zoonoses, Ana Paula, da coordenadora da Vigilância Sanitária, Carla Cristina, do supervisor de Endemias, Manoel Messias, da assessora de Convênios, Aleide, além dos vereadores Paulo Gomes, José Tenório e Marcos, entre outros membros da administração pública.

A reunião foi aberta pelo chefe de gabinete, Felipe Cordeiro, que justificou a ausência do prefeito Fábio, devido a compromissos previamente agendados. Em seguida, a agente de Comunicação Social, Paloma, apresentou a pauta, destacando as responsabilidades legais do município diante da questão dos animais de rua.

Durante a tratativa, a assessora de Convênios Aleide anunciou o início do processo para firmar um convênio com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, que permitirá parcerias com clínicas e a realização de mutirões de castração. A medida foi considerada a solução mais viável para o controle populacional dos animais.

O setor jurídico, representado por Marcos, reforçou que a principal obrigação do município é o controle populacional por meio da castração, não havendo legislação que autorize o recolhimento permanente de animais de rua. Ele também lembrou que não cabe ao poder público definir a quantidade de animais que cada tutor pode ter, desde que os mesmos não apresentem doenças ou comportamentos agressivos.

A comunidade e os vereadores presentes relataram situações relacionadas aos animais, enquanto o escrivão da Polícia Civil, Bruno, chamou atenção para os crimes de maus-tratos, abandono e assassinato de cães e gatos, que devem ser denunciados.

Ao final, foram distribuídos panfletos com informações sobre as leis de proteção animal e as atribuições legais do município. Ficou definido que a castração em mutirões será a medida prioritária a ser adotada pela administração municipal neste momento.