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Escala de Salários e horas aulas dos docentes da rede municipal de ensino
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1169/2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.169 - 2024 - CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL 19/02/2025
1157/2024 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.157 - 2024 - CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA 19/02/2025
1099/2022 Leis Municipais LEI Nº 1.099 - 2022 - REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 19/02/2025
1077/2021 Leis Municipais LEI Nº 1.077 - 2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 19/02/2025
1184/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.184 - 2025 - CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO 18/02/2025
73/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 73 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
72/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 72 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 18/02/2025
71/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 71 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
69/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 69 - 2023 - DESIGNA O GESTOR E O TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18/02/2025
67/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 67 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
66/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 66 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 18/02/2025
65/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 65 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 18/02/2025
64/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 64 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 18/02/2025
63/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 63 - 2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – PAULO GUSTAVO 18/02/2025
62/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 62 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
57/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 57 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
56/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 56 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 18/02/2025
54/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 54 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
45/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 45 - 2023 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 18/02/2025
41/2023 Decretos Municipais DECRETO Nº 41 - 2023 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/02/2025 
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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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