.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2025 |
Número | ||
69 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 69 - 2023 - DESIGNA O GESTOR E O TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Arquivos
Número: 69 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 69/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 69/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação