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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2025 |
Número | ||
1187 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.187 - 2025 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, RESIDENTES EM FLORA RICA |
Arquivos
Número: 1187 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1187/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1187/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação