LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2025
Número
2
Legislatura
1993-1996
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - 1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORA RICA

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/1993
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/1993
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 15:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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