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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/2025
Número
550
Legislatura
1997-2000
Ementa

LEI Nº 550 - 1998 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Arquivos

Número: 550
Alteram ou Revogam - 550/1998
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 550/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 15:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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