LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2025
Número
550
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI Nº 550 - 1998 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Arquivos

Número: 550

Alteram ou Revogam - 550/1998
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 550/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 15:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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