LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2000	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2025
Número
590
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI Nº 590 - 2000 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE

Arquivos

Número: 590

Alteram ou Revogam - 590/2000
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 590/2000
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 15:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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