LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2025
Número
798
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI Nº 798 - 2009 - CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA EDUCAÇÃO

Arquivos

Número: 798

Alteram ou Revogam - 798/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 798/2009
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 16:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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