.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2025 |
Número | ||
1196 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196 - 2025 - ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI COMP. Nº 886, DE 29 DE MARÇO DE 2012 |
Arquivos
Número: 1196 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1196/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1196/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação