LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1991	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2025
Número
434
Legislatura
1989-1992
Ementa
LEI Nº 434 - 1991 - VALOR REFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS

Arquivos

Número: 434

Alteram ou Revogam - 434/1991
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Lei Consolidada - 434/1991
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/08/2025 - 10:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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