LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2025
Número
1049
Legislatura
2017-2020
Ementa
LEI Nº 1.049 - 2019 - NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA

Arquivos

Número: 1049

Alteram ou Revogam - 1049/2019
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Lei Consolidada - 1049/2019
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/08/2025 - 10:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Flora Rica - SP.
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