LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/08/2025
Número
1203
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI Nº 1.203 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Arquivos

Número: 1203

Alteram ou Revogam - 1203/2025
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Lei Consolidada - 1203/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/08/2025 - 10:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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