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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2025 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - VALDEVINO LEITE ALVES |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 02/09/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...