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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2018 |
Número | ||
1022 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: LEI N° 1.022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel Urbano a Margem da Avenida Doutor João Veloso parte da Matrícula n° AV.8-M 10.592 concessionária - Instalação de Empresa Particular; de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações. |
Arquivos
Número: 1022 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1022/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1022/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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