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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2019 |
Número | ||
1035 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação das Atribuições deCargos Públicos de provimento em Comissão e Efetivocriados pela Lei Municipal n° 824 de 22/01/2010 regidopelo Decreto n° 19 de 19 de Abril de 2010 |
Arquivos
Número: 1035 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1035/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1035/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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