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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2022 |
Número | ||
1096 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR N º 1.096 - 2022 - ATRIBUIÇÃO PSICÓLOGO E ORIENTADOR SOCIAL |
Arquivos
Número: 1096 | ||
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Alteram ou Revogam - 1096/2022 | ||
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Lei Consolidada - 1096/2022 | ||
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