.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2023 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 20 - 2023 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA FEIRA SANTA |
Arquivos
Número: 20 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 20/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação