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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1192/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.192 - 2025 - PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE DRACENA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA | 14/03/2025 | Detalhes |
15/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 15 - 2025 - FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA | 14/03/2025 | Detalhes |
1191/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.191 - 2025 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO | 27/02/2025 | Detalhes |
1190/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.190 - 2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.1252023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIA | 27/02/2025 | Detalhes |
1189/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.189 - 2025 - ALTERA A LEI Nº 873-2011 CRIANDO UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E UM CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO | 27/02/2025 | Detalhes |
1188/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.188 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 27/02/2025 | Detalhes |
1187/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.187 - 2025 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, RESIDENTES EM FLORA RICA | 27/02/2025 | Detalhes |
1186/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.186 - 2025 - INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP - CIM - AMNAP | 27/02/2025 | Detalhes |
1185/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 1.185 - 2025 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 27/02/2025 | Detalhes |
10/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 10 - 2025 - PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL | 27/02/2025 | Detalhes |
59/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 59 - 2021 - REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 | 24/02/2025 | Detalhes |
43/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 43 - 2021 - REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 | 24/02/2025 | Detalhes |
16/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 16 - 2021 - REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 | 24/02/2025 | Detalhes |
15/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 15 - 2021 - COVID 19 - TOQUE DE RECOLHER | 24/02/2025 | Detalhes |
13/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 13 - 2021 - COVID 19 - FASE VERMELHA | 24/02/2025 | Detalhes |
12/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 12 - 2021 - PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL | 24/02/2025 | Detalhes |
11/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 11 - 2021 - QUARENTENA FLEXIBILIZADA - 21° ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO | 24/02/2025 | Detalhes |
10/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 10 - 2021 - QUARENTENA FLEXIBILIZADA - 20° ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO | 24/02/2025 | Detalhes |
9/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 09 - 2021 - REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 | 24/02/2025 | Detalhes |
8/2021 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 08 - 2021 - REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 | 24/02/2025 | Detalhes |